Lei do Piso: 7 professores x 2 governadores golpistas

Reproduzo a notícia extraída do site do CNTE sobre a votação da Lei do Piso. Agora  é lei, por 7 a 2, os ministros do SFT decidiram aprovar a lei do piso conforme foi pensada. Ficou faltando de tratar de uma parte tão importante que é período de 1/3 livre para atividades extraclasse, planejamento e aperfeiçoamento. Vamos à luta para conquistar o que ainda falta!        Lei do Piso é constitucional

06-04-2011

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor. Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial  "Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de  Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação. A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

A “Folha” acha que jornalista é seu servo?

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

Na última quarta-feira, eu estava na porta do Hospital Sírio-Libanês, cobrindo a morte de José Alencar para a TV Record. No mesmo horário, dois jornalistas (um da “Folha” e outro do “Agora” – diário que também pertence ao grupo “Folha”) trocavam impressões sobre a cobertura jornalística do fato. Ressalte-se: trocavam impressões usando contas particulares do twitter.

Foram demitidos!

Nesse domingo, a “ombudsman” da “Folha” tocou no assunto. Ela transcreveu o diálogo no twitter que acabou levando à demissão:

Repórter da Folha: “Nunca um obituário esteve tão pronto. É só apertar o botão.”

Repórter do Agora: “Mas na Folha.com nada ainda… esqueceram de apertar o botão. rs” (risos)

Repórter da Folha: “Ah sim, a melhor orientação ever. O último a dar qualquer morte. É o preço por um erro gravíssimo.”

Suzana Singer, que foi minha chefe e a quem respeito, preferiu não dar os nomes dos jornalistas. Imaginou (presumo) que assim os “preservaria”. Como se a história já não estivesse na internet…

Na mesma coluna, a “ombudsman” dá a opinião sobre o caso:

Um diálogo ruim, de todos os pontos de vista. É insensível jogar na cara do leitor que há obituários prontos à espera do momento de publicação. Não faz sentido um jornalista criticar, publicamente, um site da mesma empresa. E não deixa de ser desagradável lembrar um problema recente -a divulgação errada, pela Folha.com, da morte do senador Romeu Tuma.

Êpa! Peraí. Desde quando a “Folha está preocupada com a “sensibilidade” do leitor. A “Folha” é o jornal que publica ficha falsa em primeira página, e que abre espaço para relato sem provas de que Lula teria falado em “currar” um garoto na prisão. E a Suzana acha que os leitores ficariam “sensíveis” se soubessem que jornalistas preparam obituários com antecedência?

Outra coisa: a Suzana acha “desagradável” lembrar um “problema” recente? Desagradável pra quem? Pros leitores? Ou pro jornal? O mundo jornalístico sabe que o jornal ”matou” o Tuma antes da hora, ajudando assim a eleger o Aloysio.

Na verdade, na crítica de Suzana, a única justificatica plausível é essa: “Não faz sentido um jornalista criticar, publicamente, um site da mesma empresa.”

É isso que interessa na demissão: um recado para outros jornalistas – calem a boca! É atitude de velhos senhores de engenho. Se os empregados se reúnem para reivindicar melhores condições de trabalho, o “patrão” nem discute. Chama o capataz e manda dar uma surra nos líderes da “baderna”. Pra servir de exemplo!

Sob todos os aspectos, a demissão dos jornalistas parece-me absurda: os dois foram “punidos” por expressar, em perfis no twitter, a opinião pessoal.  Ok, eles trabalham na “Folha”. Mas a relação não é (ou não deveria ser) do servo com o senhor proprietário da gleba. O jornalista, fora do horário de serviço, e longe das páginas que pertencem à família Frias, é um cidadão que pode e deve expressar suas opiniões e impressões. O jornalista vende sua força de trabalho, não o cérebro!

E há mais um ponto estranho. A ombudsman parece incomodada com o fato de a troca de tuitadas ter revelado um “segredo”: jornais, revistas, TVs e sites de internet preparam previamente obituários de personalidades importantes.

Ora, isso é tratar o leitor feito débil mental. É evidente que os jornais preparam isso tudo com antecedência. O leitor minimamente esclarecido sabe – ou intui – essa verdade. Ou alguém acha que tudo se materializa minutos depois da morte (na TV e nos sites) por mágica? Além do mais, se havia leitores que não sabiam, agora eles já sabem: jornais, sites, TVs e rádios  preparam obituários – mas não querem que você, leitor, saiba disso!

O jornal que tenta calar a “Falha” (site de paródias da “Folha”, tirado do ar por medida judicial), o jornal que chamou ditadura de “ditabranda”, o jornal que é o mais vendido do país, é um jornal que demite profissionais que dão opinião no twitter.

A “Folha” acha que jornalista é servo da gleba? Não chega a espantar.

Aqui, você lê a versão de Carol Rocha – uma das jornalistas demitidas. O outro demitido foi Alec Duarte, da “Folha”

Todos ao lançamento da frente parlamentar

O ano de 2011 será fundamental para a democratização das comunicações no país. Com a nomeação de Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações, a presidenta Dilma Rousseff dá sinal de que deseja priorizar políticas públicas para a área e iniciar um grande debate nacional em busca de uma reforma na legislação das comunicações.

Seria fundamental que sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e as cidadãs e cidadãos aproveitassem o momento para colocar a comunicação como uma das grandes pautas do momento para a consolidação de uma verdadeira democracia no Brasil.

Sigamos os exemplos de experiências vitoriosas de mobilização pela reforma do sistema de mídia na América do Sul, como ocorreu na Argentina, onde a sociedade organizada conseguiu ser um ator decisivo na proposta de reforma da “Ley de Medios”. É necessário resgatarmos as propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nos organizarmos em cada Estado e lutarmos por uma nova comunicação.

Precisamos de pluralidade na mídia, do fortalecimento dos canais públicos e comunitários, de transparência e democracia nas concessões de rádio e TV, da universalização da banda larga, do respeito aos direitos humanos, de qualidade e acessibilidade aos serviços de telefonia, de liberdade e autonomia na internet. Precisamos de audiências e debates que discutam com a sociedade a mudança na antiquada e autoritária legislação brasileira.

Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessário muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor. Assim, convocamos as entidades e as cidadãs e cidadãos à somarem esforços com os/as parlamentares que defendem a democracia nas comunicações para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril, 14 h, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília.

Será o momento de mostrarmos a nossa força aos donos/as da mídia e àqueles/as que boicotam o debate público sobre o tema. Vamos fazer um ato plural, massivo, que retome o espirito da Confecom. É importante lembrar também que pela manhã do mesmo dia 19 haverá uma plenária da sociedade civil para discutir estratégias do nosso movimento.

Assinam

- Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);

- Intervozes;

- Centro de Estudos Barão de Itararé;

- MNDH;

- ANDI;

- Fittel;

- Ciranda;

- Viração;

- Arpub;

- Marcos Dantas;

- Comunicativistas;

- AMARC;

- Lapcom;

- Campanha pela Ética na TV;

- Artigo 19.

Futebol: a última trincheira da Globo?

Por Brizola Neto, no Tijolaço

Desmoralizada politicamente, a Rede Globo não tem mais condições – apesar do altíssimo nível de muitos dos seus profissionais – de sustentar seu monopólio de fato sobre a TV aberta. Sem julgamento de mérito – ou da falta dele – sobre suas programações, as outras emissoras deixaram de ser “traço” em audiência e a própria emissora já reviu para baixo, ontem, suas metas de audiência, baixando-as para 18/19%.

Além das concorrentes diretas, a TV a Cabo e a internet estão erodindo o monopólio da ex-Vênus Platinada.

O futebol, do qual ela tem exclusividade, passou a ser a trincheira de vida ou morte para ela.

Hoje, a Record tomou a ofensiva. E colocou a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, numa situação delicada.

A emissora tornou público que está oferecendo R$ 100 milhões pela transmissão de 16 dos 40 jogos do Flamengo no campeonato brasileiro.

A Globo diz que paga R$ 44 milhões pelas 40 partidas.

Grêmio, Cruzeiro, Coritiba, Vitória, Goiás, Coritiba, Vasco, Sport, Santos, Bahia e Corinthians assinaram com a Globo. A Rede TV, que venceu a concorrencia do Clube dos 13, diz que tem 15 clubes acertados, mas parte deles roeu a corda do acordo anterior e mesmo tendo dado procuração ao Clube dos 13, assinaram com a Globo,

A esta altura, só Deus sabe o que está se passando dos obscuros subterrêneos do futebol, mas ninguém duvida que estejam se passando as maiores barbaridades.

Tudo indica que a transmissão do Brasileirão vai terminar no “tapetão”.

A Mídia E Gaddafi

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Vejo circular pela internet um texto meu sobre o desempenho da mídia na guerra da Líbia.

Eu falava, especificamente, na questão da morte de civis por conta dos ataques da coalizão anti-Gaddafi. Tantos jornalistas lá, e nenhum conseguia confirmar uma só vítima. Enquanto isso, os aliados negavam mortos. O que faltava em informação era e é compensado por adjetivos. Gaddafi virou um demônio num mundo de anjos ocidentais.

Foi preciso que o Vaticano entrasse em cena para que soubéssemos o óbvio: as armas da coalizão estão, sim, matando inocentes.

Num gesto de extremo bom senso, o Vaticano pediu o fim da ofensiva da coalizão e uma saída diplomática “decente” para Gaddafi.

Gaddafi é abominado pelas potências ocidentais há muito tempo. Ele foi o primeiro líder árabe a impor, nos anos 60, novas condições nos contratos espoliadores que grandes empresas do Ocidente tinham para explorar o petróleo na região.

Gaddafi é um filho do Ocidente. Melhor: da maneira como o Ocidente lidou e lida com o mundo árabe. Foi o comportamento cínico e indecente das potências ocidentais que gerou entre os árabes radicais como Gaddafi.

A história mostra que os principais interesses do Ocidente em suas intervenções nos países árabes são petróleo, petróleo e ainda petróleo. Depois disso pode ser que venham as chamadas razões humanitárias.

Não é à toa que países como Estados Unidos, Inglaterra e França são tão detestados lá.

Os povos árabes estão dizendo não a seus ditadores. Chega. Fora. Esta é a primeira parte de um processo de renascimento. A segunda é talvez mais complicada: se livrar do abuso do Ocidente.

Consequências de um voto

Leiam abaixo um belo artigo de Celso Amorim falando sobre as implicações do vot do Brasil contra o governo iraniano. Esperamos que as relações de políticas externas brasileira não retroceda. Por Celso Amrim, na Carta Capital1 de abril de 2011 às 11:51h

Em sua coluna de estreia, Celso Amorim, afirma que dizer que o apoio à resolução da ONU contra o Irã não afetará a percepção que se tem da nossa postura internacional é tapar o sol com a peneira. Foto: Agência Brasil

No dia 24 de março, o Brasil apoiou a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um Relator Especial para investigar a situação no Irã. Esse tipo de relator sobre um país específico, do ponto de vista simbólico, representa o nível mais alto de questionamento sobre o estado dos direitos humanos. Para se ter uma ideia, apenas oito paí­ses estão sujeitos a esse tipo de escrutínio.

Se excluirmos o Haiti, cuja inclusão se deve sobretudo aos efeitos de catástrofes naturais e contou com o apoio do próprio governo de Porto Príncipe, todos os demais (Camboja, Mianmar, Somália etc.) foram palco de tragédias humanitárias graves. São em geral países muito pobres, ditos de menor desenvolvimento relativo, em que o Estado, seja por incapacidade (Burundi, Haiti), seja em razão de sistemas políticos autocráticos (Coreia do Norte, Myanmar), não atende minimamente às necessidades dos seus cidadãos.

Mesmo países, certa ou erradamente, considerados pelas potências ocidentais como ditaduras (Cuba, China e Líbia, antes dos últimos acontecimentos) ou que passaram a ser qualificados como tais recentemente (Egito e Tunísia, antes da Revolução do Jasmim) não fazem parte dessa lista infamante. Noto, a propósito, que um recente artigo publicado no Herald Tribune dava conta da opinião de um ex-diplomata norte-americano sediado em Teerã de que haveria no Irã mais elementos de democracia do que no Egito de Mubarak, então apontado como exemplo de líder árabe moderado. Que eu me recorde, o Irã é o único país que poderia ser classificado como uma potência média que está sujeita a esse tipo de escrutínio. Não procedem explicações que procuram minimizar a importância da decisão com comparações do tipo: “O Brasil também recebe relatores” ou “não houve condenação”.

Não há como comparar os relatores temáticos que têm visitado o Brasil com a figura de um relator especial por país. Na semiologia política do Conselho de Direitos Humanos e de sua antecessora, a Comissão, a nomeação de um relator especial (ressalvados os casos de desastres naturais ou situações pós-guerras civis, em que o próprio país pede ou aceita o relator) é o que pode haver de mais grave. Se não se trata de uma condenação explícita, implica, na prática, colocar o país no banco dos réus. Quando fui ministro do presidente Itamar Franco, viajei a Cuba com uma carta do nosso chefe de Estado, a qual, além de referir-se à ratificação do Tratado de Tlatelolco, sugeria que Cuba fizesse algum gesto na área de direitos humanos.

Cuba admitiu convidar o Alto Comissário das Nações Unidas para o tema, mas recusou-se terminantemente a receber o relator especial sobre o país. Conto isso não para justificar a atitude de Havana, mas para ilustrar a reação que desperta a figura do relator especial. Não cabe assim diminuir a importância do voto da semana passada. Pode-se concordar ou não com ele, mas dizer que não afetará as nossas relações com Teerã ou a percepção que se tem da nossa postura internacional é tapar o sol com a peneira.

Nos últimos meses e anos, o Brasil participou de várias ações ou empreendeu gestões que resultaram na libertação de pessoas detidas pelo governo iraniano, tanto estrangeiros quanto nacionais daquele país. É difícil determinar qual o peso exato que nossas démarches tiveram em situações como a da norte-americana Sarah Shroud ou do cineasta Abbas Kiarostami. No primeiro caso, a jovem alpinista veio nos agradecer em pessoa. Em outros casos, como a da francesa Clotilde Reiss, não hesito em afirmar que a ação brasileira foi absolutamente determinante. Mesmo no triste caso da mulher ameaçada de apedrejamento, Sakineh Ashtiani, os apelos do nosso presidente, seguidos de várias gestões no meu nível junto ao ministro do Exterior iraniano e ao próprio presidente Ahmadinejad, certamente contribuíram para que aquela pena bárbara não tenha se concretizado.

Poderia mencionar outros, como o do grupo de bahais, cuja condenação à morte parecia iminente. Evidentemente, tais ações só puderam ser tomadas e só tiveram efeito porque havia um certo grau de confiança na relação entre Brasília e Teerã, grau de confiança que não impediu que o presidente Lula tenha demonstrado ao presidente iraniano o absurdo de suas declarações que negavam a existência do Holocausto ou que propugnavam pela eliminação do Estado de Israel. Parece-me muito improvável que o governo brasileiro se sinta à vontade para esse tipo de démarche depois do voto do dia 24. Ou caso se sinta, que os nossos pedidos venham a ser atendidos. Muito menos terá o Brasil condições de participar de um esforço de mediação como o que empreendemos com a Turquia, em busca de uma solução pacífica e negociada para a questão do programa nuclear iraniano (o que, certamente, fará a alegria daqueles que desejam ver o Brasil pequeno e sem projeção internacional). Oxalá eu esteja errado.

Brasil e Irã: um passo atrás

Reproduzo o artigo do Frei Betto publicado na Adital

Frei Betto

Escritor e assessor de movimentos sociais

Ao visitar nosso país, Obama pediu à presidente Dilma que o Brasil assinasse, como coautor, a resolução para o Conselho de Direitos Humanos da ONU investigar inúmeras denúncias de violações no Irã, atribuídas ao governo de Mahmoud Ahmadinejad.

Proposta pela Casa Branca, a resolução foi aprovada em Genebra, na quinta, 24∕3, por 22 votos – inclusive o do Brasil -, 7 contra e 14 abstenções.

A posição do governo Dilma contraria a do governo Lula. Este jamais se submeteu a Washington em matéria de política externa. Em novembro do ano passado, o Brasil se absteve ao votar resolução da Assembléia Geral da ONU condenando desrespeito aos direitos humanos no Irã.

A embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, representante do nosso país no Conselho de Direitos Humanos da ONU, justificou seu voto, em nome do governo Dilma, alegando não se tratar de posição contrária ao Irã, e sim a favor dos direitos humanos. E negou ter sido barganha para o Brasil obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU – o que Dilma pediu a Obama e este respondeu apenas que ouvira com "apreço” e mais não disse...

Lula tinha duas razões para se abster de condenar o Irã. Entre os países árabes, é com a antiga Pérsia que o Brasil mantém maior fluxo comercial. Nos próximos cinco anos o intercâmbio entre os dois países pode atingir a elevada soma de US$ 10 bilhões.

A segunda razão é que Lula não vê moral no governo dos EUA para cobrar do Irã respeito aos direitos humanos e tentar impedir que o governo de Ahmadinejad faça uso pacífico da energia nuclear.

Por que EUA, Europa ocidental e Brasil podem fazê-lo e o Irã não? Porque as intenções deste país, diz a Casa Branca, são bélicas. Ao que Lula respondeu: Por que EUA, Israel, Índia, Paquistão e tantos países europeus podem ter armas nucleares e o Irã não? Ou se promove o desarmamento geral ou basta de cinismo...

Sou inteiramente a favor de se condenar violações de direitos humanos no Irã, onde os adeptos da religião Bahá’i são duramente perseguidos e a pena de morte por apedrejamento é legal. Porém, o Brasil não pode adotar posições dúbias em sua política internacional.

Se o governo Dilma pretende pautar sua política externa pelo tema dos direitos humanos, deve exigir da ONU investigar o país que mais comete violações: os EUA. Que o digam os iraquianos e os afegãos.

Obama perdeu uma rara oportunidade de, em sua visita ao Brasil, Chile e El Salvador, pedir desculpas a essas nações pelas ditaduras nelas implantadas, graças à Casa Branca, nas décadas de 60 e 70. Todas patrocinadas pela CIA e armadas pelo Pentágono.

Foram milhares de presos, exilados, mortos e desaparecidos, sem que o governo dos EUA dissesse uma única palavra de censura aos generais brasileiros, a Pinochet e aos Esquadrões da Morte que, em El Salvador, assassinaram, em março de 1980, monsenhor Oscar Romero, arcebispo de San Salvador, e seis padres jesuítas, em novembro de 1989.

A presidente Dilma teria falado com Obama – que usou o Brasil como púlpito para decretar guerra contra a Líbia – sobre os cinco cubanos injustamente presos nos EUA desde 1998?

Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramon Labañino e René González viviam nos EUA para evitar atos terroristas contra Cuba, planejados em Miami. Graças aos cinco – cuja saga Fernando Morais descreve em livro a ser lançado nos próximos meses - cerca de 200 ações terroristas foram abortadas. No entanto, continuam em liberdade nos EUA os terroristas treinados pela CIA e que, nas últimas décadas, cometeram 681 ações contra Cuba, causando a morte de 3.478 crianças, mulheres e homens, e lesões irreparáveis em 2.099 pessoas.

Usar a base naval de Guantánamo em Cuba como cárcere clandestino de supostos terroristas muçulmanos não é violar os direitos humanos? Cadê a promessa de Obama de fechar aquele antro de perversidades? Obama haverá de incriminar Bush que, em sua autobiografia, admite ter autorizado torturas contra suspeitos de terrorismo? (Ver denúncia do "Washington Post” de 15∕10∕2008).

Obama destituirá das Forças Armadas os militares responsáveis por sequestros de muçulmanos suspeitos de terrorismo, transportados em vôos clandestinos através de aeroportos europeus? Obama levará ao banco dos réus os culpados, nos EUA, pela pratica de "waterboarding”, que consiste em submeter prisioneiros à simulação de afogamento?

E com que cara o Brasil fala em direitos humanos em outros países se aqui ocorrem cerca de 40 mil assassinatos por ano; a polícia civil de São Paulo acusa grupos de extermínio formados por PMs de matar 150 pessoas entre 2006 e 2010 (61% sem antecedentes criminais); e o Ministério do Trabalho divulga que há cerca de 25 mil pessoas em regime de trabalho escravo.

Bem questiona Jesus: "Como você se atreve a dizer ao irmão: ‘Deixe-me tirar o cisco de seu olho’, quando você mesmo tem uma trave no seu?” (Mateus 7, 4).

[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org - twitter:@freibetto