A reação da mídia à posição do PT

Por Venício Lima, no Observatório da Imprensa  

A cobertura jornalística do 4º Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília de 2 a 4 de setembro, e a reação homogênea da grande mídia em relação ao que foi dito e decidido sobre a regulação do setor de comunicações, mereceria um “estudo de caso” não fosse a eterna e enfadonha repetição do “mesmo de sempre”.

Um Congresso onde se discutiu uma enorme variedade de temas de interesse público foi praticamente reduzido a “propostas de controle da mídia” e a cobertura “jornalística” muitas vezes ignorou as falas e documentos concretos para “noticiar” seus próprios fantasmas, tendo ao final que criar um “recuo” inexistente do PT para dar conta da sua própria “cobertura antecipada” de algo que sequer estava proposto.

Nada, absolutamente nada, de novo no comportamento da grande mídia.

O que de fato foi dito e aprovado

No discurso de abertura do Congresso o presidente do PT, Rui Falcão afirmou:

“Para concluir, quero mencionar dois temas da agenda petista que reputo de importância capital: o da democratização dos meios de comunicação e uma campanha pública pela aprovação de leis cidadãs, com o concurso de iniciativas populares, proposições congressuais e do próprio Executivo.

“Entre as nossas convicções mais arraigadas, inscritas como princípios em nosso ideário, a livre expressão de pensamento, o direito de opinião, a liberdade de imprensa e o repúdio a todas as formas de censura são valores fundamentais. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes flerta com práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.

“A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação de artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia e criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta para votar e aprovar, no Congresso Nacional, um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.”

Na Resolução Política aprovada ao final do Congresso está escrito:

“Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.

“Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.

“As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.

Além disso, o Congresso aprovou também, como “moção”, um documento específico sobre as comunicações com o título “PT: compromisso com uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil”. Esse documento não sofreu qualquer modificação e a versão aprovada é ipsis literis a versão original que circulou no primeiro dia do Congresso. Na sua parte final o documento afirma:

“O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:

“** Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

“** Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.

“** Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

“** Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

“** Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

“** Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.

“** Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.

“** Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.

“** Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

“** Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

“** Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

“** Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

“** Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.

“As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.

“Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:

a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;

b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;

c) A pluralidade de fontes de informação;

d) O fortalecimento da cultura brasileira;

e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.

f) O direito de acesso às redes de comunicação;

g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;

h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e

i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

“A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório. Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

“Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações.

“Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.

“Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.

“Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.

“Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.”

O que o PT faz, basicamente, é explicitar seu compromisso: (1) com as liberdades e direitos fundamentais relacionados à comunicação; (2) com a regulação de normas e princípios que estão na Constituição Federal desde 1988, estendidos agora à mídia digital; e (3) com a necessidade de um debate público sobre o tema “para sedimentar consensos”.

Os “fantasmas” de sempre

Sem mencionar a reação quase histérica de dois ou três articulistas conhecidos, a tônica na “cobertura” da grande mídia foi de que o PT quer “controlar a mídia” (ver, neste Observatório, “Muito barulho por nada” e “A distorção dos fatos”)

 Vou dar o exemplo da minha própria aldeia: o Distrito Federal.

O Correio Braziliense deu chamada de capa no domingo (4/9) com o título: “PT vai tentar recriar CPMF e controlar a mídia”. Na página 4, o título de página inteira dizia: “Carta inclui controle da mídia”.

[Curiosamente a mesma matéria, assinada pelos mesmos jornalistas, foi também publicada, no mesmo dia no Estado de Minas, da cadeia de jornais dos Diários Associados, da qual faz parte o Correio, e o título era “PT quer regular a mídia”.]

Na segunda-feira (5/9), a manchete do Correio Braziliense era “PT abre alianças e recua sobre o controle da mídia”; seguida de um pequeno lead onde se lia: “Resolução sobre a atuação da imprensa foi trocada por moção de apoio à criação de ‘agência (sic) estratégica’”. Na página 4, o título era “Controle da mídia é repensado”.

Imploro aos eventuais leitores que tirem eles próprios as suas conclusões.

O que fazer?

A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. Onde está aquele que teria sido elaborado ao final do governo Lula?

Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

PHA: O preconceito de classe da imprensa e da Justiça. A aula do Caco

Por Paulo Henrique Amorin, no Conversa Afiada


O incomparável repórter Caco Barcellos, da Globo, participou do Seminário “Poder Judiciário e Imprensa”, promovido pela Escola de Magistratura da Justiça Federal da Terceira Região.

Caco deu uma aula magna.

Aqui se tenta reproduzí-la de forma não literal.

Há uma diferença essencial entre o jornalismo “investigativo” e o jornalismo “declaratório”, começou Caco.

O investigativo é o do repórter ativo, com luz própria, que investiga antes de a informação se tornar pública.

Que ouve os envolvidos e, a partir das declarações, começa a investigar, confrontar a declaração com os fatos que apurou.

Declaratório é o jornalismo praticado na maioria das redações brasileiras.

Basta uma fonte da área publica ou privada e isso, por si só, se torna uma notícia.

(Frequentemente, a fonte é anônima – PHA.)

Ao ouvir o “outro lado”, o que esse jornalismo declaratório consegue, na melhor das hipóteses é criar uma polêmica.

E se as duas declarações contiverem mentiras ?

Como agir ?

Investigar depois de colher as declarações.

Caco deu dois exemplos desastrosos de jornalismo declaratório.

Um ocorreu no lado direito do espectro político e outro, no lado esquerdo.

No lado direito, o impeachment do Presidente Collor se iniciou na imprensa com a entrevista de um irmão ressentido.

A imprensa não provou uma linha do que ele disse.

Collor sofreu uma punição política, mas não se provou nada contra ele.

A denúncia judicial e a denúncia de imprensa devem ter sido, portanto, incompetentes.

No lado esquerdo, se fala de um mensalão.

A partir de uma declaração de um deputado advogado criminalista que disse existir um mensalão.

Cadê a prova ?

A imprensa não conseguiu produzir uma prova de que havia um mensalão.

(Ou como diz o Mino Carta, o mensalão ainda está por provar-se – PHA).

É no que dá o jornalismo “declaratório”.

Caco, em seguida, falou do preconceito de classe na Justiça e na imprensa.

Por exemplo, quando se denúncia corruptos e não se identifica, nunca, os corruptores.

(Quem corrompia o PC Farias ? Quem botava grana no valeriodantas ?– pergunta este ansioso blogueiro ao PiG (*). Ele sabe resposta …)

No Brasil existe o que se chama na linguagem policial – e da imprensa policial – o “auto de resistência”, explicou Caco.

É como se registra a morte de um civil que teoricamente entrou em confronto armado com a polícia.

Um em cada cinco mortos em São Paulo, numa pesquisa do Caco, morreu em “auto de resistência”, em tiroteio com policiais.

Outra maneira de se nomear os atos que resultam em autos de resistência, diz Caco, seria usar a expressão “esquadrão da morte”  – que todo brasileiro conhece.

A imprensa esconde os autos de resistência das estatísticas.

E as vítimas também.

Num levantamento que o Caco fez, de 4 mil e 200 vítimas da Policia de São Paulo, três eram de classe média.

Todos os outros, trabalhadores de São Paulo.

Nos últimos anos, no Rio, houve 5 mil mortes nas mesmas circunstâncias.

20% das mortes no Grande Rio são autos de resistência.

Os autores dos autos de resistência são provavelmente os autores da morte da Juíza de Niterói.

Caco desafiou a plateia:

Dê o nome de uma única vitima de um auto de resistência.

Dê o nome de um dos 5 mil.

Estamos diante de uma manifestação de preconceito de classe, disse Caco.

O regime militar que tanto lamentamos matou 400 pessoas.

Em quatro meses, no Rio, as tropas de elite mataram 500 pessoas.

E ninguém sabe quem morreu.

Dê o nome de um único morto.

Você não verá na imprensa nem na Justiça.

(Aplausos !)

Em tempo: Caco contou que um Juiz se ofereceu para lhe dar uma informação em off. Dessas informações tão comuns na imprensa brasileira: quando alguém destrói o caráter de outro, sem sujar as mãos. O Juiz disse que a Juíza ia aos presídios de Niterói para ter relações sexuais com presos. Caco perguntou, também em voz baixa, no ouvido do Juiz: e ela gozava ?

Clique aqui para ler “PHA em Escola da Magistratura: a censura agora é na Justiça !

Eduardo Guimarães: Ato contra a corrupção da mídia

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

A “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi o nome comum de uma série de manifestações públicas organizadas por setores conservadores da sociedade brasileira em março de 1964, durante o governo João Goulart. Ocorreu logo após o anúncio dos programas de reformas de base daquele governo. Supostamente, naquele ano, congregou entre quinhentas mil e um milhão de pessoas em repúdio à mesma “corrupção” ora em pauta.

Como se formou aquele movimento que sustentou e justificou o golpe que implantou no Brasil uma ditadura de vinte anos sem ter Facebook e Twitter, sem a blogosfera e sem que muitos lares tivessem televisão? Foi pelos jornais e pelo rádio. E juntou muito mais gente do que os cansados que se reuniram ontem em várias capitais, tendo conseguido algum resultado expressivo só em Brasília, coincidentemente ao lado do evento pelo 7 de setembro em que ocorriam várias atrações que juntaram dezenas de milhares de pessoas.

Os métodos utilizados para convocar manifestações em 1964 eram análogos ao uso das redes sociais. Foram convocadas esposas de empresários e dos empregados das empresas e ensinadas em reuniões com fins “filantrópicos e religiosos” sobre como o comunismo seria nefasto. Simultaneamente, eram distribuídos panfletos a fazendeiros e agricultores dando ênfase a palavras-chave como democracia, liberdade e, sobretudo, “corrupção”.

A sociedade foi mobilizada para a primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade. Dela participaram quinhentas mil pessoas no dia 19 de Março de 1964 em São Paulo. A massa humana saiu da Praça da República, seguindo pela Rua Barão de Itapetininga, atravessando o Viaduto do Chá, para, chegando à Praça da Sé, assistir a uma missa. Em 2 de abril de 1964, um milhão de pessoas participou da Marcha da Família com Deus pela Liberdade no Estado da Guanabara. Era o dia seguinte à consumação do golpe que durou 20 anos.

Estadão, Folha e Globo foram o Twitter, o Facebook e a Blogosfera da época. Agora, vitaminados pelo dinheiro do povo com o qual foram irrigados de lá para cá, sobretudo na época da ditadura (ao prestarem favores a ela), no Dia da Pátria de 2011 conseguiram colocar de novo o povo na rua, ainda que uma fração do que lograram há quase cinqüenta anos.

A corrupção da mídia foi muito rentável e esteve sempre aliada à corrupção dos políticos e dos corruptores, muitos dos quais seguramente estão entre os que gastaram milhões de reais para veicular os atos públicos que ocorreram ontem em capitais como São Paulo e Brasília. Por isso não caio na conversa dessa gente e, se é para discutir corrupção, penso que se deve discutir TODA ela.

Para tanto, já que os manifestantes de ontem, ombreados ao que de pior há na política brasileira – como o partido campeão de cassações na Justiça Eleitoral, o DEM –, não tocaram na corrupção dos que pagam os corruptos ou na da mídia, há que ir à rua bradar contra corruptores e a corrupção da mídia que censura aqueles que pensam diferente enquanto suga dinheiro público.

Além dos leitores que já confirmaram neste blog que irão ao Ato Contra a Corrupção da Mídia Golpista que o Movimento dos Sem Mídia convocou ontem para o próximo dia 17, quase 400 pessoas, até agora (manhã de quinta-feira), já confirmaram no mesmo no Facebook. Essa convocação se somará a outras já feitas para o mesmo dia e local.

Quem mais achar que deve tomar posição neste momento estranho que está gerando um déjà Vu em muita gente experiente nos meandros políticos deste país, a hora é agora. Compareça ao vão livre do Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) às 14 horas de 17 de setembro próximo e venha dizer tudo o que está entalado em sua garganta porque a mídia golpista censura enquanto alardeia sua “indignação” igualzinho como fazia há 47 anos.

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Leandro Fortes: #jornalistasinterditados

Cala a boca, jornalista

Por Leandro Fortes, no Brasília, eu vi

As relações arcaicas que ainda prevalecem nas redações brasileiras, sobretudo naquelas ancoradas nos oligopólios familiares de mídia, revelam um terrível processo de adaptação às novas tecnologias no qual, embora as empresas usufruam largamente de suas interfaces comerciais, estabeleceu-se um padrão de interdição ideológica dos jornalistas. Isso significa que a adequação de rotinas e produtos da mídia ao que há de mais moderno e inovador no mercado de informática tem, simplesmente, servido para coibir e neutralizar a natureza política da atividade jornalística no Brasil.

Baseados na falsa noção de que o jornalista deve ser isento, as grandes empresas de comunicação criaram normas internas cada vez mais rígidas para impedir a livre manifestação dos jornalistas nas redes sociais e, assim, evitar o vazamento do clima sufocante e autoritário que por muitas vezes permeia o universo trabalhista da mídia. Em suma, a opinião dos jornalistas e, por analogia, sua função crítica social, está sendo interditada.

Recentemente, a ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, opinou que jornalista não deveria ter Twitter pessoal. Usou como argumento o fato de que, ao tuitar algo “ofensivo”, o jornalista corre o risco de, mais para frente, ter que entrevistar o ofendido. A preocupação da ombudsman tem certa legitimidade funcional, mas é um desses absurdos sobre os quais me sinto obrigado a, de vez em quando, me debruçar, nem que seja para garantir o mínimo de dissociação entre a profissão, que tem caráter universal, e os guetos corporativos onde, desde os anos 1980, um sem número de manuais de redação passaram a ditar todo tipo de norma, inclusive comportamental, sobretudo para os repórteres.

Suzana Singer deu um exemplo prosaico, desses com enorme potencial para servir decase em cursinhos de formação de monstrinhos corporativos que pululam nas redações:

“Hoje o jornalista pode estar em um churrasco, com os amigos, e ser ofensivo com os palmeirenses porque eles ganharam o jogo de domingo. E na semana seguinte ele tem que ir entrevistar o presidente do Palmeiras. Ou seja, é uma situação muito desagradável, que poderia ter sido evitada se o repórter tivesse a postura adequada de não misturar as coisas. Não tem como ter dupla personalidade, separar a sua vida pessoal da profissional, assim como não dá para ter duas contas no twitter”.

Bom, primeiro é preciso esclarecer duas coisas, principalmente para os leitores desse blog que não são jornalistas: é possível, sim, separar a vida pessoal da profissional; e, claro, dá para ter duas contas no twitter. Essa história de que jornalista tem que ser jornalista 24 horas é a base do sistema de exploração trabalhista que obriga repórteres, em todo o Brasil, a trabalhar sem hora extra, ser incomodado nas férias e interrompido nos fins de semana, como se fossem cirurgiões de guerra. Também é responsável, na outra ponta, por estimular jornalistas que se tornam escravos de si mesmo, ao ponto de, mesmo em festas de crianças e batizados de bonecas, passarem todo tempo molestando alguma fonte infeliz que calhou de freqüentar o mesmo espaço.

A interdição imposta aos jornalistas pelas empresas de comunicação tem servido, entre outras coisas, para a despolitização das novas gerações de repórteres, instadas a acreditar que são meros repassadores de notícias e tarefeiros de redações. Desse triste amálgama é que surgem esses monstrinhos entusiasmados com teses fascistas, bajuladoras profissionais e bestas-feras arremessados sobre o cotidiano como cães raivosos, com carta branca para fazer, literalmente, qualquer coisa.

Não causa mais estranheza, mas é sempre bom expor o paradoxo dessa posição da ombudsman, que não é só dela, mas do sistema na qual ela está inevitavelmente inserida, desde que o pensamento reacionário e de direita passou a ser bússola fundamental da imprensa brasileira. Digo paradoxo porque o mesmo patronato que confunde, deliberadamente, liberdade de expressão com liberdade de imprensa, para evitar a regulação formal da atividade midiática, é esse que baixa norma sobre norma para impedir seus funcionários de se manifestarem no ambiente de total liberdade das redes sociais, notadamente o Twitter e o Facebook. Não o fazem, contudo, por zelo profissional.

Essa interdição visa, basicamente, evitar que os jornalistas opinem, publicamente, sobre a própria rotina e, assim, exponham as mazelas internas das corporações de mídia. Ou que expressem opiniões contrárias à de seus patrões. Foi assim, por exemplo, no caso da bolinha de papel na cabeça de José Serra, na campanha de 2010. Aquela farsa ridícula foi encampada, sem nenhum respeito ao cidadão consumidor de notícia, por quase toda a imprensa, por imposição editorial. Diversos colegas jornalistas, alguns que sequer conheço, me mandaram mensagens (um me abordou numa livraria de Brasília) implorando para que eu tratasse do assunto nas redes sociais. Todos me informaram que seriam demitidos sumariamente se contestassem, no Twitter e no Facebook, a tese patética do segundo ataque com um rolo de fita crepe. Todos, sem exceção.

A ética do jornalista é a ética do cidadão, dizia um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, aliás, responsável pela modernização de O Estado de S.Paulo e da Folha, nos anos 1960 e 1970. Portanto, nada mais natural que tenha o jornalista os mesmos direitos do cidadão, aí incluído o de se expressar. Impedi-lo, sob um argumento funcional, de exercer seu direito de opinião e crítica é, no fim das contas, mais um desses sinais de decadência moral da mídia brasileira. E, claro, retrato fiel do que ela se tornou nos últimos anos.

A proposta completa do PT para o setor das comunicações

Fonte: Vi o mundo

MOÇÃO 1 – PT: COMPOMISSO COM UMA AGENDA ESTRATÉGICA PARA AS COMUNICAÇÕES NO BRASIL

Nas últimas décadas, o Brasil experimentou uma transformação sem precedentes na área das comunicações. Junto a alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudanças substanciais nos campos da política e da cultura, passamos a conviver com modificações profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informação e o conhecimento.

As novas possibilidades tecnológicas e econômicas terminaram por desenvolver a prática do compartilhamento como centro organizador do processo de comunicação no mundo, de tal forma que o acesso às redes de comunicação e em especial à internet passa a ser percebido como algo que está no âmbito dos novos direitos coletivos. Testemunhamos de forma simultânea a introdução das novas mídias, a reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a crise de endividamento das empresas de comunicação social, o duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, a convergência tecnológica e a participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. O desafio que esse novo ambiente nos traz, é reformular o arranjo institucional que deverá sustentar esse cenário de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.

A comunicação na história do PT

As resoluções definidas pela PT no encontro de fundação não falavam dos meios de comunicação. Mas posteriormente passaram a compor os documentos políticos e as ações do partido.

No Congresso Constituinte, a bancada do partido somou-se a outros poucos defensores de comunicação democrática. Mesmo sendo derrotados pela força do “centrão”, conseguiram conquistas que se mostram importantes avanços, como os expressos nos artigos 222 (nunca regulamentado) e 223 (que possibilitou a criação da EBC). A democratização dos meios de comunicação foi apresentada nas proposições eleitorais partidárias, entre 1989 até 2010, sendo concebida a partir de vários eixos, entre eles: [a] passível de regulação da sociedade civil; [b] pela ampliação do acesso da população com a socialização das informações; e [c] com função social tanto na articulação com a cultura e a educação quanto no combate ao preconceito e ao racismo. Em 2010, apresentou a proposição foi apresentada mais condensadamente como a defesa da “ampliação do acesso aos meios de informação e de comunicação”.

Em 1989, na proposição da primeira campanha presidência do partido, a democratização dos meios de comunicação de massa era a diretriz de número quatro, propondo fazer valer “o direito de o público ser informado de maneira objetiva e sem distorções”. Este direito poderia ser garantido com a “introdução de novas tecnologias de comunicação para emissoras de pequenas potências (regionais e comunitárias)”.

Em 1990, o PT estabeleceu Governo Paralelo, no qual Cristina Tavares coordenava a área das Comunicações. Este núcleo do Governo Paralelo apresentou importantes estudos e formulações sobre a democratização das comunicações.

Em 1994, o PT considerou os meios de comunicação como parte das instituições culturais e afirmou taxativamente que “não há democracia se os cidadãos não têm acesso livre às informações”. Nesta perspectiva, o Governo Democrático e Popular deveria garantir “por todos os meios possíveis, o acesso à informação e à gestão da coisa pública” e promover a “socialização dessa informação, através do rádio, da televisão, de redes informatizadas e do desenvolvimento de uma política de comunicação e ação cultural”. Neste programa a democratização dos meios de comunicação de massas era parte da construção de uma política de comunicação e ação cultural, visando à participação popular e a construção da hegemonia do bloco social interessado nas reformas democráticas e populares. Era também considerada instrumento importante no combate aos preconceitos e estereótipos de gênero, contras negros, gays e lésbicas.

O PT reclamava da falta de instituições “mediadoras entre o Estado, o setor privado e a sociedade na formação de políticas sobre a área de comunicações” e denunciava que os temas das mídias eram “conduzidos por práticas permeadas pelo patrimonialismo, corporativismo e cartorialismo, com predominância dos interesses privados sobre os públicos.”

As políticas de comunicação do Governo Democrático e Popular estariam centradas em (a) assegurar aos cidadãos o exercício do direito de informação e expressão, (b) instituir formas de controle social sobre os meios de comunicação, (c) aperfeiçoar os serviços estatais; (d) regular a esfera privada “de forma a impedir a existência de oligopólios.” (e) integrar as telecomunicações, informática, educação e cultura.

Propunha, também, a criação de Fundo Nacional de Comunicação e Conselhos de Comunicação, o direito de antena aos movimentos sociais e populares e na regulamentação das diversas plataformas.

Mas o PT defendia a criação de “condições favoráveis para a concorrência, para o fortalecimento da capacidade de produção e de ampliação do mercado”, afirmava a garantia de que toda a legislação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional e que os órgãos do sistema público deveria corresponder ao “espectro amplo e pluralista, dos pontos-de-vista ideológico, político, partidário, social, religioso, cultural; [e que] respeitará a preservação de realidades regionais e locais”.

Em 1998, o PT, no mais sucinto dos programas eleitorais, declarou que entre os “Direito ao direito” estavam “os meios de comunicação [que] devem ser instrumentos de educação, difusão da cultura, valorização do ser humano e a serviço da paz social e da vida civil solidária” e propunha o estabelecimento de conselhos sociais de acompanhamento.

Em 2002, o PT defendia a radicalização do processo democrático no Brasil como “um grande movimento cultural que vai além da adoção de medidas de democracia econômica e social e da realização de reformas políticas”. Afirmava que as “iniciativas no plano da cultura permitirão ao povo brasileiro expressar e valorizar suas identidades e experiências regionais, sociais, étnicas e apropriar-se dos frutos da civilização em toda a sua diversidade.” Esta política requeria a democratização cultural da sociedade combinada à democratização dos meios de comunicação com a garantia da mais irrestrita liberdade de expressão. Propunha reativar mecanismos de política científica, tecnológica e industrial diante da disseminação da internet e do avanço da comunicação móvel.

Em 2006, na campanha para a reeleição de Lula, a comunicação, ao lado da cultura, da ciência e da tecnologia foi apresentada como instrumento de desenvolvimento e de democracia. O PT assegurou que “será garantida a democratização dos meios de comunicação, permitindo a todos o mais amplo acesso à informação, que deve ser entendida como um direito cidadão.” E garantiu que o Governo continuaria a se relacionar de forma democrática com os meios de comunicação. Apresentou a proposta de um novo modelo institucional para as comunicações (com ênfase no caráter democratizante e no processo de convergência tecnológica).

Ainda em 2006, o partido formulou um Caderno Setorial de Comunicação e Democracia, apresentado à coordenação de campanha em que defendia: a democratização dos meios de comunicação no contexto do aprofundamento da democratização da sociedade brasileira e da promoção das justiças sociais e econômicas. Mas também apontava a importância econômica do setor e seu potencial de induzir a redução de disparidades regionais e sociais com a convergência tecnológica, a proliferação dos meios digitais.

Este documento se pautou pelo conceito constitucional de comunicação centrada em três sistemas: o estatal, o público e o privado. Defendia um marco regulatório com uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica e a criação de uma rede de rádios e TVs institucionais que possibilitasse a municipalização da produção.

O PT já defendia uma Política Pública de Inclusão Digital “reconhecida como estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia o que pressupõe incorporar o uso das tecnologias no cotidiano, desenvolvendo habilidades, conteúdos, interação social em rede e garantia de direitos para a população de baixa renda”. A PPID também visava o aprofundamento da democracia possibilitando o acesso à informação e à comunicação são direitos essenciais de cidadania.

Em 2007, no 3º Congresso do PT a democratização das comunicações foi reafirmada como um dos seis eixos básicos da do programa partidário. A Tarefa fundamental do PT seria a de garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação e no campo da radiodifusão comunitária, defender a adoção de uma política clara, criando condições para que um número cada vez maior de localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão, potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos.

Apresentava como tarefas para o período na área da comunicação (a) a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social e (b) a articulação das ações governamentais em educação, cultura e comunicação. O PT deveria trazer para o projeto nacional de desenvolvimento uma “forte política nacional de inclusão digital, como necessidade contemporânea do seu compromisso com uma revolução na educação, bem como para a democratização dos meios de comunicação.”

Os meios de comunicação alternativos foram reconhecidos como instrumento necessário ao lado da participação dos movimentos sociais na construção de um bloco histórico que defenda na sociedade o projeto democrático popular para sustentar o “projeto de mudanças, de rompimento com a dominação conservadora”. Apontou também que a democratização da sociedade requeria tanto uma luta contra os monopólios da comunicação como a reforma do sistema político, eleitoral e partidário.

Reafirmava a necessidade que os meios de comunicação estivessem afinados com as políticas de educação para incentivar “sedimentação de uma cultura de igualdade, com respeito às mulheres e sua diversidade”, na política de direitos humanos e na superação da opressão de raça, gênero e classe.

Em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT defendeu a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, para discutir um novo marco regulatório, os processos de convergência tecnológica e a democratização do setor. Apresentou a defesa de diversas iniciativas para o fortalecimento da Radiodifusão Comunitária e para a democratização e transparência dos processos de concessão de canais de rádio e TV. Propôs a criação de um órgão autônomo com poder de regular e fiscalizar as concessões de radiodifusão. Defendeu a articulação e ampliação dos programas governamentais relativos à inclusão digital, com universalização do acesso e construção de uma infra-estrutura pública de telecomunicações, inclusive com a regulamentação do mercado de banda larga, de maneira a garantir caráter público ao serviço, com acesso gratuito ou a baixo custo.

Em 2009, o PT apresentou a resolução sobre a estratégia petista na CONFECOM propondo a construção de um marco regulatório democrático como centro da estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT declarou que lutaria para que as demais ações estatais nessa área promovessem a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa e combateria os monopólios e todos os desvios do sistema atual.

O PT defendeu quanto ao Marco Regulatório, o Controle público e social, a manutenção de arquitetura aberta e não proprietária para Internet; ampliação da potência para universalizar o acesso; criação de fundo público de apoio às rádios; a paridade racial de gênero na publicidade.

Em 2010, o Programa de Dilma propunha transformar o Brasil em potência científica e tecnológica sendo que a inclusão digital “ocupará um lugar importante, com a extensão da banda larga para todo o País, em especial para as escolas” e a “valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.” Que entre outras medidas garante “o favorecimento da comunicação, livre e plural, capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira.”

Análise de Conjuntura

Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil aboliu a censura, aprovou um capítulo inédito para a Comunicação Social na Constituição Federal, escreveu, com participação popular, uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, instituiu oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo democrático de governança na internet e incorporou velozmente as novas mídias.

Esse cenário histórico recebeu um aporte importante durante os dois mandatos do expresidente Lula, que debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas. Realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e discutiu com a sociedade o Marco Civil da Internet e a reforma da legislação do direito autoral.

Com a Presidenta Dilma, é fundamental agora aprofundar e dar continuidade ao processo democrático de revisão do arcabouço regulatório da área das comunicações e de políticas públicas que promovam a inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica.

O conhecimento e o diálogo estão alcançando um número maior de pessoas, mas a tarefa de levar estas novas tecnologias de informação e comunicação a toda sociedade ainda está por ser feita, sob pena de o ambiente digital ampliar – ao invés de reduzir – as desigualdades entre aqueles que têm cada vez mais conhecimento, cada vez mais participação, e aqueles que ficam alijados do processo de desenvolvimento. Nosso País precisa urgentemente saltar sobre esse fosso da exclusão e ter como Norte a universalização do acesso aos serviços e conteúdos das comunicações.

Além de garantir a produção e circulação de conteúdo nacional e o acesso às novas redes, o PT precisa contribuir para que estes instrumentos cumpram sua função social: aproximar culturas e mediar o diálogo nacional. A homogeneidade da comunicação de massa está cedendo lugar à diversidade cultural das trocas simbólicas. Se até então éramos ligados apenas por uma maneira de ver e ouvir, agora temos também a oportunidade de falar, de comunicar, de interagir. Essa é a grande complexidade do desafio que se coloca ao novo arranjo institucional das Comunicações, que precisa contemplar uma dupla responsabilidade: induzir o desenvolvimento sustentável e desconcentrado dos setores econômicos, enquanto promove e protege a diversidade cultural e a liberdade de expressão.

O panorama atual da área das comunicações no Brasil revela que temos muito trabalho a ser feito. Ao olharmos para os rincões do Brasil ainda conseguimos enxergar claramente essa divisão sócio-cultural do País. A Nação dos 17 milhões de domicílios com acesso à internet com banda larga e dos 11,3 milhões de assinantes de TV paga convive com habitantes que estão submetidos a um regime de informação do século passado. É sempre bom lembrar que menos de 3% dos municípios brasileiros recebem o sinal de mais de uma emissora de televisão local. Somente metade das localidades possui acesso à rede mundial de computadores e metade dos brasileiros afirma que nunca acessou a internet. Na maior parte de nossas cidades, sem cinema e sem livraria, o rádio e o jornal são as principais fontes de informação dos cidadãos sobre sua realidade. E a televisão é, praticamente, a única fonte de entretenimento e lazer. O que faz com que seja ainda mais importante que a televisão brasileira se atualize para operar fora do paradigma da integração vertical em um mercado globalizado e diversificado no qual a Comunicação é percebida como um direito social tão importante quanto qualquer outro.

No que se refere ao mercado, é essencial que o PT apóie o reordenamento econômico da área das comunicações diante dos novos modelos de negócios e de práticas  concorrenciais sintonizadas com esta alteração do modo como consumimos conteúdo de informação e comunicação.

A convergência tecnológica, as mudanças nos modelos de negócio e a crescente importância dos conteúdos digitais criativos não garantem, por si só, que o setor das comunicações deixará de tender para a concentração e o oligopólio. Muito pelo contrário: o cenário mundial mostra uma crescente concentração de propriedade entre grupos transnacionais, o que inclui a fusão entre grupos tradicionalmente ligados à produção de conteúdos e grupos tradicionalmente ligados às telecomunicações.

É por isso que o PT afirma seu compromisso com a cultura como bem comum, o que impõe a nós a tarefa de mobilizarmos a sociedade por uma nova legislação dos direitos de autor e propriedade intelectual que corrija essa tendência de concentração de poder sobre os bens simbólicos distribuídos por esses conglomerados.

Vale saber que pequenas células de desenvolvimento de inovação, abertas ao experimentalismo e ao compartilhamento de técnicas e ideais, geram produtos novos, que escapam à lógica do lucro e à capacidade de replicação dos grandes conglomerados de comunicação. O Partido dos Trabalhadores precisa ajudar nosso governo a inserir esses milhares de realizadores de conteúdo audiovisual e digital, sejam eles indivíduos, empresas ou agentes organizados em coletivos, dentro de um mercado que é cada vez mais global e multiplataforma, e no qual se desenvolvem diversos modelos de negócio além dos tradicionalmente engendrados pelas indústrias culturais.

Além de regular os oligopólios com o objetivo de criar condições de entrada de novos atores no mercado, precisamos pensar formas de induzir as empresas já instaladas no Brasil a aproveitar sua capacidade para projetar internacionalmente organizações, produtores e desenvolvedores independentes de conteúdo nacional, estimulando também as práticas solidárias e novos modelos de negócio que surgem a cada dia.

No terreno da distribuição e da livre circulação dos conteúdos, a hora é de incorporar uma nova visão sobre a democracia e a esfera pública. Se no início do século passado governar era abrir estradas, agora é o momento de construir o sistema viário da informação, que são as “estradas” digitais, combinando tal tarefa com o fomento à produção de conteúdos brasileiros que naveguem por essas “estradas”.

O acesso às redes de telecomunicações é o grande trunfo estratégico do Estado para inserir nossa economia e nossos cidadãos na era da sociedade do conhecimento, mas precisamos pavimentar de forma coordenada as cidades digitais que teremos amanhã e garantir que brasileiros de todas as origens e classes sociais habitem e utilizem essas cidades em igualdade de condições. Se nos últimos 100 anos a democracia lutou pela garantia de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, teremos que adicionar a esta demanda permanente o direito à comunicação.

Compromissos do PT com a Comunicação

O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:

— Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

— Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.

— Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

— Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

— Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

— Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.

— Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.

— Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.

— Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

— Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

— Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

— Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

— Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.

As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.

Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:

a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;

b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;

c) A pluralidade de fontes de informação;

d) O fortalecimento da cultura brasileira;

e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.

f) O direito de acesso às redes de comunicação;

g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;

h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e

i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório.

Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.

Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.

Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.

Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.

 

Leonardo Boff: carta aos professores de MG

Queridos colegas professoras e professores, 

Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo. Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso. Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos. Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro, colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a justiça mínima de um salário necessário para a vida. Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de seu salário". Não queremos um governador que aceita derramar sangue por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que é minimamente certo e justo. Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que estão formulando. Com meus melhores votos e também preces diante dAquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados.

 Leonardo Boff 

Teólogo e escritor