Há diversas iniciativas na internet hoje, desde criações individuais que se disseminam por todo o mundo até tentativas de grandes empresas de se apropriar deste espaço, passando ainda pelas ações governamentais na área.
Para discutir este amplo panorama, o Escrevinhador conversou com o sociólogo e doutor em ciência política Sergio Amadeu que falou sobre os avanços e ameaças que pairam sobre a rede atualmente. Amadeu é um dos maiores especialistas sobre o tema no Brasil e concilia em seu conhecimento a parte técnica e o debate político acerca da internet.
Nesta primeira parte da entrevista, o ativista do software livre explica o Plano Nacional de Banda Larga e sua importância no cenário de comunicação no Brasil.
Em seguida, publicaremos o debate sobre a neutralidade da rede e como sua vigência é fundamental para que a internet siga sendo um espaço de criação e comunicação.
Você poderia explicar o que é o Plano Nacional de Banda Larga e qual a sua importância?
O Plano Nacional de Banda Larga é um conjunto de ações do governo para levar a internet com velocidade razoável para todo território nacional. Hoje grande parte do nosso território tem acesso apenas à conexão discada. Isto impede que se faça uma série de coisas: acesso à prestação de serviços online, acesso à multimídia…
Portanto o Plano Nacional tenta levar as redes de alta velocidade a todos municípios, a todas periferias das grandes cidades porque as empresas operadoras de telefonia, responsáveis pela banda larga, não fizeram isso até hoje. Nada impedia que essas operadoras levassem banda larga para o nordeste ou mesmo para a Cidade Tiradentes. Há mil restrições em locais onde não é rentável ter banda larga. Aí vem a questão: a banda larga que foi implementada no Brasil é cara e de baixa qualidade, muito instável.
O Plano Nacional de Banda Larga amplia a rede de banda larga fazendo parcerias também com pequenos empreendedores, com empresas estatais e retomando a Telebrás – não como a empresa estatal que era mas como um gestor do sistema. Este será mais amplo em relação ao gerado pelas privatizações, que é um sistema de grande operadoras que querem uma alta taxa de remuneração e por isso deixam abandonadas as regiões carentes.
O Plano Nacional de Banda Larga no fundo é o reconhecimento de que a Anatel não conseguiu que a empresas operadoras, simplesmente por medidas regulatórias, expandissem a banda larga. Até porque a banda larga, ao contrário da telefonia fixa, não tem metas de universalização. Então as operadoras cobram o que querem e não são obrigadas a cobrir todo o território. Já o reconhecimento de que elas não estão dando conta dessa necessidade urgente do nosso país, fez com que o governo retomasse a Telebrás pra criar uma competição justa e importante com essas operadoras. E elas vão ter baixar preço, vão ter que ampliar sua malha.
E que deficiências você vê no projeto do governo?
O que o governo está propondo ainda não é o ideal porque ele está trabalhando com 512k de velocidade, isso é completamente insuficiente. Em relação ao custo, não sabemos ao certo mas deve ser em torno de 15 ou 25 reais, que não é o ideal para a realidade socioeconômica brasileira.
Acho que a gente tem que observar que as operadoras fracassaram nesse modelo só do mercado, nada impede ou impedia que colocassem banda larga em todo o lugar então o que o governo está fazendo é uma ação competitiva também que é necessária ao modelo de privatização que houve.
Se você tirar todos os impostos do custo de banda larga hoje, você ainda tem um dos serviços mais caros do mundo. O argumento das operadoras é que são muito tributadas, podem até ser mas não é esse o problema. O problema é que eles tem um modelo de remuneração absurdo, eles querem controlar o tráfego da rede. É uma coisa muito absurda, um dos dirigentes dessas operadoras dizia “olha vocês não podem navegar no horário que vocês querem, vocês tem que navegar no horário que tem menos tráfego”. Ora, eu pago caro e ele ainda quer dizer que horário eu devo usar.
Se deixarem que as forças de mercado atuem livremente nós estamos perdidos, nós não vamos conseguir ter atendidas as necessidades informacionais da sociedade. É básico isso. E por isso que o plano é bem interessante apesar de que espero que ele melhore, que o governo reconheça a necessidade de preços mais baixos e banda mais alta.
A retomada da Telebrás é o ponto do plano que está sendo mais atacado.
Claro, porque as operadoras queriam receber o dinheiro, queriam tirar o imposto e manter praticamente os preços que elas praticam. Ou seja, o governo daria bilhões para elas fazerem no modelo absurdo, de desrespeito ao consumidor que elas vêm praticando.
Então seguindo a lógica de vários outros países extremamente modernos,como a Holanda, o governo montou uma empresa que vai articular a competição. Daí é obvio que as operadoras disseram “não, isso é incorreto”. Incorreto para o modelo de privatização que houve no Brasil que premiou essas empresas sem exigir padrão de qualidade e baixo preço.
A Telebrás será uma empresa de gerenciamento e de articulação. Tem vários pequenos provedores de conexão que ficam sufocados por essas grandes empresas. Com a Telebrás , eles poderão competir com as grandes. Isso é bom. A Telebrás poderá ajudar também as prefeituras que desejarem abrir o sinal, já que hoje as que fazem isso são altamente taxadas pelas operadoras. Então elas sufocam as possibilidades de uso coletivo, de um programa social e de direito humano à comunicação que é dar o sinal de rede gratuitamente.
Das grandes operadoras, quantas são que dominam o mercado nacionalmente?
Elas estão se fundindo, hoje talvez sejam quatro no máximo. É um mercado oligopolizado, ou seja, poucos ofertantes de serviço. Isso é um problema. E eles tem muito dinheiro.
O processo de convergência de digital, ou seja de tudo ir pras redes digitais, gera uma economia de rede mais forte. Ou seja as empresas vão se coligar, é uma tendência mundial. E o capital é concentrador, enquanto houver capitalismo vai ser concentrador. Só uma operadora em São Paulo fatura mais que todo setor de radiodifusão no Brasil, que deve ter faturado 18 bilhões. Só uma operadora fatura mais, ou seja, tem muito mais poder econômico.
Quais obstáculos estão postos para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga?
A Dilma ganhando, eu acho que fica tudo bem mas se ela perder, o plano vai ser feito do jeito que as operadoras querem. E para eles é uma briga econômica. Tomara que dê certo mas vai ter que dar porque isso é estratégico. As empresas já estão percebendo isso. Vai ter que ter, não tem jeito.
O que significa a democratização do acesso à internet? Como as pessoas se beneficiam disto?
Eu acho, apesar de ser bastante controverso, que as pessoas ganharam mais poder comunicativo. A internet, por ser uma rede distribuída, dá mais condições das pessoas se comunicarem, muito mais que no período antes da internet. O telefone não permitia que eu mandasse uma informação que pudesse ser vista por milhares de pessoas, hoje você tem pontos na rede que tem capacidade de dialogar com muitas pessoas. Então ela aumentou o poder comunicativo, sem dúvida nenhuma.
Por outro lado, ela reduziu este mesmo poder de grandes grupos. A Globo é muito mais poderosa que um blogueiro, não tem cabimento achar que não. Mas ela começa a enfrentar movimentos e críticas, ela começa a enfrentar ondas na rede. Como foi o #dilmafactsbyfolha . A Folha atua como um partido politico, não só ela mas principalmente. Então ela faz combinações com as campanhas de José Serra e Geraldo Alckmin, ela coloca as manchetes de acordo com a campanha…E ela fez uma manchete completamente descabida e aí gerou um reação. Ninguém sabe exatamente com quem começou mas se você for ver foi de uma pessoa comum indignada e as pessoas acharam legal e começaram a falar, a tirar sarro da Folha. A manchete era “Dilma erra e dá prejuízo de 1 milhão para consumidor” e o pessoal começou a colocar toda a culpa do que acontecia na Dilma. Isso gerou uma desmoralização da Folha de S.Paulo e isso não tende a diminuir. Esta retirada de poder dos grupos é importante. Agora isso quer dizer que vai acabar a empresa jornalistica? Claro que não. Só que essas empresas, se elas forem querer atuar achando que tem o poder que tinha antes, elas vão de dar mal. Elas terão que conviver com a rede. Então acho q isso beneficia mto a nossa sociedade.
A mídia de massas era importante por um lado porque fiscalizava os governos mas quando ela queria atuar de modo classista contra interessantes populares e democráticos, ela atua com a maior tranquilidade. Então hoje você tem um jogo mais complexo. E eu acho isso extremamente positivo, teremos uma diversidade maior de atores. Isso é o que está acontecendo hoje.
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