terça-feira, 28 de junho de 2011

A blogosfera está incomodando. Por quê?

Por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

Escrevinhador sob ataque!


Entre ontem e hoje, o Escrevinhador ficou fora do ar por vários períodos. Ontem pela tarde conseguimos normalizar a situação mas durante a madrugada houve uma nova investida contra o blog e saímos do ar outra vez.
O que causou a queda do site foi um volume enorme (e anormal) de acessos vindo de um mesmo IP (endereço de computador). Durante a noite foram 6 mil acessos simultâneos e de um mesmo local. É como se fosse um bombardeio, então, o blog sai do ar – mas sem ser invadido.
Alguns arquivos mais recentes do blog foram corrompidos e estamos trabalhando para repará-los, o que deve ocorrer em breve.
O número do IP de onde teria partido o ataque é 208.115.111.69 pertence a uma empresa (?!) chamada Wowrack e estaria sediado em Seatle, nos Estados Unidos.
Não se sabe se a empresa tem responsabilidade direta nisso. O sistema dela pode ter sido contaminado e utilizado como meio de difusão destes ataques.
Fica a pergunta: por que um interesse em acessar tanto o Escrevinhador? Alguém teria sido contratado para isso? Outros blogs estão sofrendo ataques também?

I MARCHA PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Nesta quarta-feira dia 29 de junho a Escola Adauto Bezerra realizará a I Marcha pela Valorização da Educação. Saindo da escola as 09h da manhã o cortejo seguirá pelo acostamento da Av. 13  até o cruzamento com a Av. da Universidade. O objetivo é promover uma reflexão sobre a defesa da educação pública e a valorização dos professores. Pretende-se também chamar a atenção dos governos para o respeito a Lei do Piso Nacional do Magistério em sua totalidade. Nós não queremos greve, queremos solução.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Assembleia Geral - Sexta 01/07

SINDIUTE INFORMA

Fonte: Sindiute
A ASSEMBLEIA  DA ULTIMA SEXTA FEIRA DIA 24 DE JUNHO DELIBEROU PELA SUSPENSÃO DA GREVE E DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DO ESTADO DE GREVE COM UM CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO.
AS PROPOSTAS ANUNCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , CONSTAM DA LEI  Nº 9780 DE 10/06/2011.
01 – QUE A JORNADA DE TRABALHO FOI REDUZIDA PARA 40 HORAS SEMANAIS;
02 – PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO EM AGOSTO/11 E PROGRESSÃO POR  TEMPO DE SERVIÇO EM OUTUBRO/11;
03 – A DE OPÇÃO DE SE TRANSFORMAR A LICENÇA PRÊMIO  EM PECÚNIA;
04 – PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO.
REAFIRMAMOS O NOSSO DESACORDO COM O QUE FOI VOTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. CONFIRMAMOS A LEGALIDADE E LEGITIMIDA DA LEI DO PISO SALARIAL 11.738/08.
ANUNCIAMOS QUE ESTAMOS SOMANDO TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE AGILIZAR A RETORMADA DA NEGOCIAÇÃO ATRAVES DO NOSSO DISSÍDIO.
AINDA SOBRE O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO ESCLARECEMOS QUE JÁ TOMAMOS PROVIDÊNCIAS JURIDICAS PARA REFAZE-LO E JÁ ENVIAMOS OFÍCIO A SME E SAM PROPONDO UMA AUDIENCIA EM CARATER DE URGÊNCIA PARA TRATAMOS DO CALENDÁRIO E DO PAGAMENTO DO 13º.
CONSIDERAMOS QUE A LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO SEGUE COM UM CALENDÁRIO NACIONAL DE PARALISAÇÃO NOS DIAS 06 DE JULHO E 16 DE AGOSTO.
LEMBRAMOS QUE A NOSSA PRÓXIMA ASSEMBLEIA GERAL OCORRERA  DIA 01 DE JULHO DE 2011 AS 09 HORAS NA PRAÇA DA GENTILÂNDIA. A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE PARA  O DEBATE QUE SE SEGUE.
                                                                À  LUTA !!!   JUNTOS SOMOS FORTES!

sexta-feira, 24 de junho de 2011

ESTUDANTES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS PROFESSORES - EXEMPLO DE PROTAGONISMO JUVENIL

Creio que a ação da Escola Adauto Bezerra é uma lição para os novos meios de mobilização que nós professores temos que aprender a fazer, como diz meu colega professor-historiador Evilásio, urge formas diferentes de construir manifestações coletivas, indo além dos gritos de ordem, paralisação de trânsito etc. 
Discutir com o aluno e com a sociedade sobre a urgência de termos uma educação de qualidade, que passa também pela valorização do professor, é um processo longo, e que precisa de meios mais eficazes para alcançar o que se quer. 

Por Professor Henrique Gomes de Lima, no Blog da Escola Adauto Bezerra.

Nossa instituição busca dentro das dificuldades impostas pelos governos trabalhar com ética, compromisso e respeito à sociedade. Buscamos ainda trabalhar com afinco para que os filhos e filhas dos trabalhadores furem a barreira e entram na universidade. 
É extremanente importante que a população saiba que nossos estudantes estão indo além da formação intelectual. Esses jovens já perceberam que seu futuro como cidadãos dependem de uma educação pública de qualidade. E parte dessa qualidade passa pela valorização dos professores. Em todo o país e em especial aqui no Estado do Ceará os profissionais da educação nunca foram tão agredidos. Os ataques vem de todos lados, principalmente dos governos. 
Ser educador hoje em dia além de ser uma profissão de risco é uma atividade que não desperta interesse aos jovens. Se perguntarmos as famílias se desejam que seus filhos sejam professores com certeza dirão que NÃO. 
É uma situação extremante paradoxial. Como pode uma função tida por todos como importante, imprescindível para a sociedade e inda muito bonita ser objeto de descaso, desrespeito e a " última profissão que alguém pode escolher?" 
É emergente que essa mesma sociedade saia em defesa de seus  professores. Comecemos exigindo que o governo e a prefeitura cumpram a Lei do Piso Nacional do Magistério. Nós, os cidadãos eleitores honestos, que pagam impostos e queremos uma educação de quaidade, temos que exigir do governador, da prefeita, dos deputados e vereadores ações concretas. 
Os professores não querem greve. Querem solução.
Aqui no Adauto Bezerra estamos realizando uma série de atividades com o intuito de chamar a sociedade para a defesa dessa causa. Na última quarta-feira dia 22, todos os 2600 estudantes realizaram um grande abraço à escola. Ocupou-se toda a calçada, em todos os lados. Entoando expressões como: - governador, respeite o professor! - O professor é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo.Não paramos o transito. Consideramos que esse procedimento não é construtivo. Os estudantes aproveitavam o sinal fechado para falar com as pessoas nos carros e entregar uma carta a sociedade. Tomara que esta carta, este ato chegue ao governador e o sensibilize. Queremos acreditar nisso. Queremos respeitá-lo.
E para concluir, por enquanto, informamos que na próxima quarta-feira dia 29 de junho, às 09h da manhã estaremos realizando uma grande marcha nas calçadas da avenida 13 de maio, em defesa da educação e da valorização dos professores. Por gentileza e compromisso acompanhe, divulgue, tome uma atitude. Nós estamos agindo, e vocês?
Aprecie algumas imagens do abraço a escola. - Um dia lindo, histórico.
    

.

EM RESPEITO AOS ALUNOS - EM RESPEITO À ABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES - SUSPENDEU POR ENQUANTO - VOLTANDO PARA O ESTADO DE GREVE - MARCANDO ASSEMBLÉIA PARA O MÊS DE JULHO! A LUTA CONTINUA!

Por Valdecy Alves, no Blog do Valdecy Alves


Após 59 dias de Greve a Categoria  Suspendeu a Greve - Marcando Assembléia para Final de Julho
(Todas as fotos de: Mara Paula/Valdecy)


Na manhã do dia 24/06/2011, sexta-feira, quando a greve completou 59 dias, os professores de Fortaleza deliberaram por suspender a greve, mantendo o estado de greve, não aceitando o calendário de reposição unilateral da Secretaria de Educação e em virtude da continuidade das negociações. Já deixando marcada a próxima assembléia para o mês de julho.

O grande líder político e gênio militar, responsável pela revolução na China, Mao Tse Tung dizia o seguinte: Se o inimigo ataca a gente recua, se ele para a gente ataca, se ele recua a gente massacra


A categoria em debate


Prefeita Luizianne Lins a pendência continua. Fortaleza já teve em sua gestão mais de 260 dias de greve, porque a cada greve, a prefeitura nunca resolveu as pendências. Como não resolveu agora. DIANTE DISSO, COMO AS CAUSAS DAS GREVES NÃO FORAM RESOLVIDAS, É COMO TER COMBATIDO APENAS A FEBRE. Dizem os grandes historiadores que não houve Segunda Guerra, mas a continuidade da Primeira Guerra, o que existiu entre uma e outra foi apenas uma trégua.

PREFEITA, NÃO TEM OCORRIDO VÁRIAS GREVES, MAS A MESMA GREVE, POR CONTA DAS MESMAS CAUSAS, SENDO O INTERVALO ENTRE ELAS, APENAS UMA TRÉGUA. 


Hora do Debate Jurídico - Informes sobre o Dissídio - Todos esperam que o Poder Judiciário Cumpra o seu Papel


A SUSPENSÃO DA GREVE DE HOJE É MAIS UMA TRÉGUA. Atacar a greve não passa de um ato de desespero, que em nada resolveu. Como um vulcão a greve foi suspensa, cessando a erupção, mas como uma panela de pressão, estourará invariavelmente talvez em momento político que causará seu arrependimento.  PORTANTO, TENHA HUMILDADE DE RESOLVER ENQUANTO É TEMPO E NEGOCIE A SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS CONTIDAS NA PAUTA EM SEU PODER! COM SERIEDADE, SABEDORIA E HUMILDADE! Pois tão certo como no Japão haverá novos terremotos, haverá novas greves e mais radicais em Fortaleza, pois a categoria não perdoa a humilhação dos que estão do primeiro escalão, a fraqueza do Legislativo, a petulância dos que sem poder algum sentem-se deuses, os diretores de escola agindo como verdadeiros  capitães-do-mato do Poder Executivo, perseguindo, torturando psicologicamente e assediando moralmente os professores. TRANSFORMANDO ESCOLAS EM CAMPO DE GUERRA E ÓDIO! Como pode existir educação de qualidade em tal inferno???

DIRETORES E CARGOS DE CONFIANÇA, que se comportarem como pit bulls e cães de caça, LEVAREMOS VOCÊS ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA E COBRAREMOS DO SEU PATRIMÔNIO DANOS MORAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS, CASO OUSEM PERSEGUIR PROFESSORES, PELO FATO DE TEREM SIDO CIDADÃOS E CIDADÃS, EXERCENDO O DIREITO  CONSTITUCIONAL DE GREVE. Cuidado! Iremos jogar duro com a alcatéia da prefeita e dos maus vereadores!


Assembléia atenta - A luta com os mais antigos - Turbinada com a chegada da nova onda-tsunami de novos professores


Há hora que é preciso recuar para avançar, sobretudo quando a categoria está só, tendo só a si mesma. TRAÍDA E PILHADA EM SEUS DIREITOS PELO PODER EXECUTIVO; TRAÍDA E AÇOITADA PELO PODER LEGISLATIVO, DECEPCIONADA COM AS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO, QUE SEMPRE REPRIME DIREITOS DE TRABALHADORES, QUE SEQUER TÊM CONCEDIDO O DIREITO À DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, EM PROCESSOS AJUIZADOS POR AQUELES QUE TODO DIA FAZEM DAS LEIS, DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA CONSTITUIÇÃO, O TAPETE ONDE LIMPAM OS PÉS, QUANDO VÊM DA CIDADE CHOVIDA, PASSANDO POR CURRAIS E  RUAS ENLAMEADAS.


Houve Unanimidade quanto ao Recuo Estratégico - Nas Guerras também se dorme para o dia seguinte de luta


MAS A UNIDADE  DA CATEGORIA CONTINUA! SAIBA DISSO, PREFEITA!  UNIÃO  FIRME! FORTE! FERMENTANDO! PARA A LUTA DO FUTURO, QUE É A CONTINUIDADE DO QUE NÃO FOI RESOLVIDO NO PRESENTE! RESOLVAM! RESOLVAM LOGO AS PENDÊNCIAS! DO CONTRÁRIO  ATÉ DAQUI A POUCO! POIS TÃO CERTO QUANTO AS FLORES ANUNCIAM A CHEGADA DA PRIMAVERA! NOSSO RECUO E QUIETUDE JÁ É O PRENÚNCIO DA LUTA QUE JÁ SE ENCONTRA EM ESTADO EMBRIONÁRIO! FOI UMA HONRA SERVIR AOS PROFESSORES! A CATEGORIA É PODEROSA E DEMOCRÁTICA! UMA BASE QUE TEM E EXERCE O SEU PODER! UM TSUNAMI IRREFREÁVEL! COMO APRENDI! OBRIGADO! TENHO MUITO ORGULHO DE TER SERVIDO A TAL CATEGORIA!

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Política assistencial avança para se tornar direito

No Brasil, após anos de luta, Senado Federal aprova lei que normatiza Sistema Único de Assistência Social

Por Marina Pita, no sítio da Caros Amigos

O projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 8 de junho e vai agora para sanção presidencial. Depois de anos de luta dos profissionais da área, este é mais um passo para a consolidação da política de assistência social como direito no País e de uma rede de atendimento à população vulnerável. Previsto na Política Nacional de Assistência Social, de 2004, o SUAS estava vigente como ato normativo, mas agora, se aprovado, deixa de ser uma política de governo para ser uma política do Estado.

Este é um passo importante para um País em que a assistência foi tratada historicamente como um favor aos pobres, atrelada à igreja e demais instituições benemerentes, esteve de baixo do braço do primeiro-damismo, clientelismo e coronelismo nos mais diversos rincões do Brasil, lembra Marinete, mestre e doutora em serviço social e vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess). “Ganhamos um instrumento para exigir da União, Estados e Municípios que cumpram seu papel, tal como prevê a Constituição de 1988.”

Segundo ela, a aprovação do SUAS como lei é fundamental para definir os parâmetros e responsabilidade dos entes federativos, estabelecer a participação e o controle dos usuários do sistema, regular os serviços prestados e dividi-los de acordo com a complexidade. “A sociedade ganha em controle social, de forma definitiva.”

Ainda, diz, com a transformação do SUAS em lei, a sociedade civil tem mais um instrumento para exigir a criação e manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Temos mais argumentos para a consolidação da política. Claro que lei não é nada sem mobilização e precisamos nos esforçar nesse sentido, mas a normatização é um apoio ao movimento”, lembra Marinete.

Todo o esforço de estabelecimento de uma política nacional de assistência social, no entanto, não trará os devidos resultados para a população caso não sejam invertidos os valores adequados para isso. “Precisamos de uma política de financiamento que vá além da lógica estritamente contábil.

Para a conselheira é preciso intensificar o debate sobre o orçamento da seguridade social, lutando pela manutenção do orçamento específico, desmistificando a discussão sobre o déficit da previdência, por exemplo, e lutando pelo fim da Desvinculação da Receita da União (DRU), que permite a utilização de 20% do orçamento para outras despesas.

Nesse sentido, os militantes que lutaram pela aprovação do chamado PL SUAS perderam a batalha pela elevação do valor da renda familiar per capita de idosos e pessoas com deficiência com direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)".

O BPC é um salário mínimo pago pelo governo federal, para garantia de sobrevivência mínima, a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo. “Tivemos que optar por desmembrar o texto e garantir a aprovação do SUAS sem esse avanço”, lembra Marinete, para quem a renda per capita para inclusão no BPC é muito baixo. Mas outros avanços pontuais no texto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social foram garantidos, afirma ela. A avaliação da incapacidade para o trabalho, no caso de pessoas com deficiência, passará a ser feita não apenas pelos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas também pelo serviço social do INSS. Assim, aponta a conselheira federal, passa a

ser levada em consideração a sociedade em que o indivíduo com deficiência vive, na qual deve trabalhar e não apenas sua condição física, o que acabava por culpabilizando o indivíduo por sua exclusão do mercado de trabalho.

Outra mudança importante que texto do projeto de lei prevê é a alteração na requisito de composição familiar para recebimento do BPC, possibilitando a inclusão dos parentes que habitam no mesmo domicílio e que possuem obrigação alimentar, como os filhos e irmãos maiores de vinte e um anos. Muda-se, assim, o foco da seleção dos beneficiários – que deve ser direcionado às famílias mais pobres - e facilita a operacionalização do benefício ao explicitar as diferenças com o conceito de família utilizado para acesso aos benefícios previdenciários.

Com tudo isso, porém, e apesar dos avanços da política de assistência social como um direito no Brasil, a vice-presidente do Cfess lembra que a assistência faz sentido dentro do tripé da seguridade, que inclui também saúde e previdência. “Apenas como tripé o sistema de proteção ganhará sustância.”


Marina Pita é jornalista 

O Código Florestal e a violência no campo


No sítio da Caros Amigos
Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade – fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

Por Dom Tomás Balduíno
No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.
A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.
O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.
É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.
A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.
O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.
Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.
Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.
Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais  necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em “O Popular”, de 02 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.
País do latifúndio
O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada?  É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.
No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agro-pecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19.05.11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).
A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranqüilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.
Apesar da complexidade deste tema, de pesadas conseqüências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) a ABC, (Academia Brasileira de Ciências) o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.
Mortes no campo
Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.
Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.
Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:
“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.
Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra!  765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!
Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.
A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).
Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.
A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:
Assassinatos:  1580.
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos:  1
Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!
Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.
A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com conseqüências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.
Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.
Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras jóias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.

Dom Tomás Balduíno é assessor da Comissão Pastoral da Terra, teólogo e bispo dominicano.

Brasil alivia imposto dos ricos, diz estudo; reforma ignora injustiça


Um grave problema em nosso país: quem leva nas costas as dívidas é a massa trabalhadora.


No sítio da Carta Maior

Estudo de abrangência internacional divulgado nesta terça-feira (21/06) diz que Brasil tem taxação 'leve' dos salários mais altos. No G-8, grupo das economias mais desenvolvidas, apenas a Rússia tributa os ricos menos do que o Brasil. Proposta de reforma tributária em debate dentro do governo não ataca 'regressividade' fiscal do sistema brasileiro. Enquanto a Receita Federal brasileira morde 26% do salário dos ricos, a Itália leva 46%, a Alemanha 44%, França 41%, Canadá 35%, EUA 30% e Japão 28%.

BRASÍLIA – O Brasil tributa a renda e o patrimônio das pessoas menos do que outros países, com uma carga fiscal concentrada nos chamados impostos indiretos, aplicados sobre a compra de bens e serviços, o que prejudica os mais pobres, que não conseguem guardar dinheiro. E, quando taxa a renda, alivia os grandes salários e morde mais forte contracheques menores, segundo estudo de abrangência internacional divulgado nesta terça-feira (21/06).

Comparado aos países do G-8, grupo que até pouco tempo atrás reunia as economias mais ricas do mundo, o Brasil só ganha da Rússia no quesito “taxação de salário alto”. Todos os outros tributam mais: Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Canadá e Itália. 

Enquanto a Receita Federal brasileira morde 26% do salário dos ricos, a Itália leva 46%, a Alemanha 44%, França 41%, Reino Unido 39%, Canadá 35%, EUA 30% e Japão 28%.

A comparação foi feita por uma entidade chamada UHY, sediada em Londres e que reúne uma série de escritórios de auditoria independentes espalhados por 78 países diferentes.

O estudo considera que salário alto é aquele de 200 mil dólares anuais. O que, pelo câmbio brasileiro desta terça-feira, equivale a um holerite mensal de 26 mil reais.

O Brasil também não se sai muito bem quando a comparação extrapola o G-8 e a lista ganha outros dez países: Índia, Estônia, México, Egito, Holanda, Malásia, Israel, Irlanda, Dubai e Espanha. Neste caso, somente Estônia, Egito e Dubai, além da Rússia, tributam menos os salários polpudos. Ou seja, 14 países tributam mais os mais ricos.

O estudo classifica a taxação dos ricos no Brasil de “relativamente leve”. “Muitos desses assalariados de alta renda são altamente qualificados, e os países estão arriscados a perder habilidades e capital se os funcionários são tributados significativamente em comparação a outros países competidores”, diz o presidente da auditoria brasileira que é parceira da rede UHY internacional, Paulo Moreira.

O estudo também comparou a taxação dos contracheques menores. Foi considerada “baixa renda” quem ganha até 25 mil dólares por ano, o equivalente a 3,3 mil reais mensais. O Brasil fica com 16% da renda dessas pessoas. No G-8, tributam mais a Alemanha (27%), França (25%), Itália (25%) e Reino Unido (17%). Quem menos tributa é o Japão (10%).

Ampliando-se a lista de comparações com os mesmos dez países de fora do G-8 (total de 19): oito taxam mais do que o Brasil e dez taxam menos.

Em maio, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisava só a taxação por faixa de renda no Brasil, já havia apontado alívio fiscal para salário gordo. “O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, aos impostos sobre o consumo”, dizia o pesquisador Fernando Gaiger Silveira, autor do estudo.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo deveria aproveitar que está a discutir uma reforma tributária para atacar a regressividade e a injustiça da carga fiscal brasileira. Mas o ministério da Fazenda não pretende abordar a questão na sua proposta.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Por Luiz Carlos Azenha, no Vi o mundo


Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.
Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários à liberdade de expressão no país.
Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.
O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.
Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:
a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.
b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).
c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.
d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.
e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:
- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.
Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:
- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);
- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);
- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;
- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;
- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.
Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.
f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.
g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.
h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).