Seminário avança nas discussões do marco regulatório da comunicação

Fonte: Intervozes

Evento reuniu entidades do movimento da comunicação para garantir que propostas da Confecom pautem o debate da nova legislação do setor

Durante dois dias, entidades do movimento da comunicação se reuniram para debater a articulação em torno do novo marco regulatório da comunicação. Realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento debateu as experiências positivas de mudança na legislação do setor América Latina, com atenção especial para o caso argentino da Ley de Medios.

A abertura do encontro, no dia 20 de maio, teve a presença de parlamentares que conduzem frentes legislativas na área de comunicação. A deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) destacou a necessidade da presidenta Dilma Rousseff discutir com a sociedade a proposta para o novo marco regulatório antes de encaminhar ao Congresso

Durante o painel de discussões, o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, defendeu que o debate da proposta não pode ser um retrocesso com a retomada, por parte da iniciativa privada, de discussões já superadas na Confecom. James Görgen, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, afirmou que o governo está aberto ao diálogo com a sociedade civil sem dar preferências aos empresários do setor. Segundo Görgen, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério. O gerente executivo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin ponderou, no entanto, que existem questões delicadas na proposta do novo marco, como por exemplo os debates de reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No segundo dia de seminário as discussões aconteceram em quatro grupos de trabalho: conteúdo, meios e concessões, convergência, controle público. Foi decidida a criação de um grupo de trabalho para sistematizar as propostas do movimento da comunicação para o marco regulatório. Quanto à mobilização da sociedade, as entidades propuseram a criação de uma marcha nacional que aconteça simultaneamente nas capitais do país, além de atividades de formação e agitação.

Também foi divulgado o Manifesto do RJ pelo Marco Legal. No texto da carta, as entidades defendem que o novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”. O encontro também teve um papel de unidade do movimento de comunicação. Foi oficializada a entrada do Intervozes no FNDC, enquanto outras entidades apresentaram o interesse em também se associar.