Ações judiciais contra blogueiros são tema de debate na Câmara

As decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias, foram debatidas hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi proposta pela presidente da Comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Gustavo Lima/Agência Câmara

Participantes defenderam liberdade na rede

Fonte: Vermelho
Como expositores, participaram Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e o Deputado Emiliano José, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.

Túlio Vianna procurou dar uma abordagem jurídica para a discussão e informou que muitos processos acontecem recentemente, com o objetivo de calar a voz de blogueiros que, para ele, sofrem verdadeiras perseguições. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico para responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos.” 

Falha de São Paulo

Vianna citou o exemplo do processo judicial que o jornal Folha de S. Paulo move contra os blogueiros Mário e Lino Ito Bocchini, que mantinham um blog com nome Falha de S. Paulo. “O jornal acionou a lei de patentes e considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, opinou o professor, que defende que a internet deve ser um espaço para a livre manifestação da opinião.

A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder da velha mídia. "A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los", defendeu. O grande número de ações na justiça contra blogueiros também faz parte desse esforço, segundo ela. "Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial", denunciou.

A coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros, na opinião de Renata, que informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares. “Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli. 

Marco regulatório 

O debate na Comissão extrapolou o tema da judicialização e tanto os debatedores, quanto os deputados e participantes que se manifestaram, apontaram a necessidade da instituição de um marco regulatório para a comunicação brasileira como um todo, como forma de estipular limites legais para o setor. 

O deputado Emiliano José (PT-BA) atacou duramente a velha mídia, que para ele se comporta como um partido político. “Ela trabalha assim e que se danem os fatos”. Para Emiliano, as novas mídias não estão querendo fechar grandes empresas, apenas querendo ter seu espaço e liberdade para se expressar. “As velhas mídias agem de forma indignada quando existe alguma ação judicial contra ela, como o caso da disputa entre o Estadão e a família Sarney, mas ataca e age da mesma forma, como no caso da ação judicial da Folha contra blogueiros”. 

O deputado afirmou que a sociedade tem que ser protegida dos erros do mau jornalismo e a melhor forma é instituindo um marco regulatório para a comunicação brasileira. Essa necessidade foi reafirmada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que lembrou a importância da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Para ela, tem que se fechar o processo, o que significa instituir o marco regulatório. 

Movimentos Sociais

Erika afirmou que “nossa contemporaneidade insiste em uma ditadura que teima em não acabar, onde algumas famílias dominam a grande maioria da comunicação brasileira”. A deputada petista fez uma análise do que isso representa na sociedade brasileira. “Isso na prática faz parte de uma luta de classes pós-moderna e os movimentos têm que entender a importância dessa luta para buscar o envolvimento de toda a sociedade civil.”

A deputada Manuela D`Ávila, que foi a proponente da audiência, não pôde participar por estar em uma missão oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fora do país, em um seminário na Tailândia. 

De Brasília, 
Kerison Lopes