Por Renato Rovai, no Blog do Rovai
Varella: “fome da Fifa é maior do que a soberania nacional”
Por Renato Rovai, no Blog do Rovai
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Essa polêmica entre a Fifa o e governo brasileiro e o que isso pode deixar de “legado” ao cidadão brasileiro tem me incomodado bastante, porque na mídia comercial a questão é sempre tratada de forma incompleta e politizada. Ou seja, buscando só culpar o governo por tudo. Pra colocar a questão no ponto certo, fiz uma entrevista por email com o Guilherme Varella, advogado do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que está acompanhando esse debate e tem posições sérias e consistentes no tema. Vale muito a pena dar uma lida pra entender o que está acontecendo de fato.
Guilherme, o que está pro trás dessa suposta disputa entre a FIFA x governo brasileiro? Quais são os grandes interesses em jogo?
A disputa que se coloca é entre a Fifa e os direitos dos brasileiros e brasileiras. Ao Governo Federal cabe escolher um lado nessa disputa. Não há qualquer disposição da Fifa, e seu preposto tupiniquim CBF, em compatibilizar suas exigências com a nossa legislação. Aliás, a fome da Fifa é maior do que a soberania nacional sustenta, e ela deixa isso claro quando envia seu rol desproporcional de exigências. Se cumpridas a risca, certamente haverá violação de diversas garantias na defesa da ordem econômica, da concorrência, do direito do consumidor e do direito à cidade. Nesse quadro, a relação que se estabelece entre Estado (Legislativo e Executivo) pode ser de anuência com essa postura abusiva da entidade internacional se, por exemplo, for aprovada como está a Lei Geral da Copa. Ou de resistência, se cumprir seu dever institucional de fazer valer a Constituição. A Fifa, essa entidade alienígena, sob o pretexto da excepcionalidade do evento que promove, chega atropelando importantes conquistas sociais, como Estatuto do Idoso, Estatuto do Torcedor, Código de Defesa do Consumidor (CDC), meia entrada estudantil etc. Depois de satisfeita, ela parte levando os dividendos e deixando o ônus ao Governo e aos torcedores brasileiros.
A disputa que se coloca é entre a Fifa e os direitos dos brasileiros e brasileiras. Ao Governo Federal cabe escolher um lado nessa disputa. Não há qualquer disposição da Fifa, e seu preposto tupiniquim CBF, em compatibilizar suas exigências com a nossa legislação. Aliás, a fome da Fifa é maior do que a soberania nacional sustenta, e ela deixa isso claro quando envia seu rol desproporcional de exigências. Se cumpridas a risca, certamente haverá violação de diversas garantias na defesa da ordem econômica, da concorrência, do direito do consumidor e do direito à cidade. Nesse quadro, a relação que se estabelece entre Estado (Legislativo e Executivo) pode ser de anuência com essa postura abusiva da entidade internacional se, por exemplo, for aprovada como está a Lei Geral da Copa. Ou de resistência, se cumprir seu dever institucional de fazer valer a Constituição. A Fifa, essa entidade alienígena, sob o pretexto da excepcionalidade do evento que promove, chega atropelando importantes conquistas sociais, como Estatuto do Idoso, Estatuto do Torcedor, Código de Defesa do Consumidor (CDC), meia entrada estudantil etc. Depois de satisfeita, ela parte levando os dividendos e deixando o ônus ao Governo e aos torcedores brasileiros.
Do ponto de vista do consumidor brazuca, o que ele tem a perder se a FIFA vier a impor suas regras?
A Fifa já está impondo suas regras. Isso fica claro quando se analisa a Lei Geral da Copa enviada recentemente ao Congresso. Se for aprovada, serão enormes os danos causados aos torcedores, que são, antes de tudo, consumidores (de ingressos, passagens aéreas, hotéis, camisetas, bebidas, alimentos etc). Primeiramente, porque a Fifa entrará no mercado brasileiro como uma superfornecedora, pairando sobre o ordenamento jurídico nacional. Terá superpoderes, prerrogativas exclusivas e regalias que nenhum outro fornecedor possui. Ela terá plenos poderes para determinar os preços dos ingressos e sua forma de venda, daí a ameaça à meia-entrada. Poderá fazer venda casada de ingressos (a exigência de comprar algo que não queira para conseguir o produto ou serviço desejado), o que é proibido pelo CDC. Por exemplo, num jogo de pouca procura, como Gana e Sérvia, poderá baratear o ingresso e vendê-lo avulso. Mas num jogo de grande apelo, um Brasil e Argentina no Mineirão, condicionar a venda do ingresso a uma passagem aérea ou estadia em hotel. Pela Lei da Copa, a Fifa pode multar o consumidor que desistir do ingresso, mesmo que o CDC lhe garanta esse direito quando compra pela internet. Além disso, a Lei dá margem para isentar a Fifa e seus parceiros da responsabilidade civil que todos os fornecedores possuem e que lhes obriga a reparar os danos e prejuízos causados aos consumidores. Aliás, numa lei feita para regulamentar a Copa, é absurdo o fato de inexistir um capítulo específico sobre os deveres e responsabilidades da Fifa, a própria organizadora do evento. Não existem dispositivos que dizem o que a Fifa não pode fazer. Pelo projeto de lei, a Fifa pode tudo. Pode, inclusive, ter o monopólio de exploração comercial não apenas dentro dos estádios, mas também nas suas imediações e principais vias de acesso. Ou seja, a Fifa vai mandar e desmandar em áreas públicas, onde o direito de livre comércio e circulação é garantia constitucional. Isso restringirá a liberdade de escolha dos torcedores consumidores e prejudicará sobremaneira os arranjos comerciais locais.
A Fifa já está impondo suas regras. Isso fica claro quando se analisa a Lei Geral da Copa enviada recentemente ao Congresso. Se for aprovada, serão enormes os danos causados aos torcedores, que são, antes de tudo, consumidores (de ingressos, passagens aéreas, hotéis, camisetas, bebidas, alimentos etc). Primeiramente, porque a Fifa entrará no mercado brasileiro como uma superfornecedora, pairando sobre o ordenamento jurídico nacional. Terá superpoderes, prerrogativas exclusivas e regalias que nenhum outro fornecedor possui. Ela terá plenos poderes para determinar os preços dos ingressos e sua forma de venda, daí a ameaça à meia-entrada. Poderá fazer venda casada de ingressos (a exigência de comprar algo que não queira para conseguir o produto ou serviço desejado), o que é proibido pelo CDC. Por exemplo, num jogo de pouca procura, como Gana e Sérvia, poderá baratear o ingresso e vendê-lo avulso. Mas num jogo de grande apelo, um Brasil e Argentina no Mineirão, condicionar a venda do ingresso a uma passagem aérea ou estadia em hotel. Pela Lei da Copa, a Fifa pode multar o consumidor que desistir do ingresso, mesmo que o CDC lhe garanta esse direito quando compra pela internet. Além disso, a Lei dá margem para isentar a Fifa e seus parceiros da responsabilidade civil que todos os fornecedores possuem e que lhes obriga a reparar os danos e prejuízos causados aos consumidores. Aliás, numa lei feita para regulamentar a Copa, é absurdo o fato de inexistir um capítulo específico sobre os deveres e responsabilidades da Fifa, a própria organizadora do evento. Não existem dispositivos que dizem o que a Fifa não pode fazer. Pelo projeto de lei, a Fifa pode tudo. Pode, inclusive, ter o monopólio de exploração comercial não apenas dentro dos estádios, mas também nas suas imediações e principais vias de acesso. Ou seja, a Fifa vai mandar e desmandar em áreas públicas, onde o direito de livre comércio e circulação é garantia constitucional. Isso restringirá a liberdade de escolha dos torcedores consumidores e prejudicará sobremaneira os arranjos comerciais locais.
Em relação à questão das marcas, parece que até a manjada pintura de muros e calçadas, tradicional no Brasil, pode vir a ser crime se o torcedor usar a marca da FIFA ou o mascote do evento. É isso mesmo?
A Lei da Copa dá margem para isso. Primeiro, porque ela arrefece na questão de marcas, patentes e propriedade intelectual. Isso fica nítido ao observar que a legislação trazida como subsidiária ao texto legal são três normas de propriedade intelectual. Nenhuma acerca de concorrência e defesa do consumidor. Sobre a tradição brasileira de pintar muros, calçadas e ruas, até isso pode sucumbir frente a ganância da Fifa. Pelo artigo 16 da Lei da Copa, reproduzir ou imitar indevidamente qualquer símbolo oficial de titularidade da Fifa pode acarretar detenção de três meses a um ano. E não se distingue se isso é válido apenas pra finalidade comercial. Assim, algo que pode ser considerado como “reproduzir” ou “imitar” indevidamente, como pintar a taça, brasão, mascote, quem sabe até da bola oficial da Fifa (a nova “Jabulani”) em locais abertos pode dar problema pro torcedor pintor. Pintor, fanático e, agora, infrator. Além disso, a Fifa ganha várias prerrogativas de registro especial no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e condições especiais de proteção das marcas e símbolos que nenhuma outra empresa ou organização possui.
A Lei da Copa dá margem para isso. Primeiro, porque ela arrefece na questão de marcas, patentes e propriedade intelectual. Isso fica nítido ao observar que a legislação trazida como subsidiária ao texto legal são três normas de propriedade intelectual. Nenhuma acerca de concorrência e defesa do consumidor. Sobre a tradição brasileira de pintar muros, calçadas e ruas, até isso pode sucumbir frente a ganância da Fifa. Pelo artigo 16 da Lei da Copa, reproduzir ou imitar indevidamente qualquer símbolo oficial de titularidade da Fifa pode acarretar detenção de três meses a um ano. E não se distingue se isso é válido apenas pra finalidade comercial. Assim, algo que pode ser considerado como “reproduzir” ou “imitar” indevidamente, como pintar a taça, brasão, mascote, quem sabe até da bola oficial da Fifa (a nova “Jabulani”) em locais abertos pode dar problema pro torcedor pintor. Pintor, fanático e, agora, infrator. Além disso, a Fifa ganha várias prerrogativas de registro especial no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e condições especiais de proteção das marcas e símbolos que nenhuma outra empresa ou organização possui.
O que precisa ser feito para impedir que absurdos como esse sejam mantidos? É só o governo federal que pode agir neste caso ou a sociedade também pode fazer algo?
A sociedade precisa se mobilizar, pressionar os deputados, exigir que o governo altere a minuta do projeto de lei que foi enviada. Se for aprovada assim, é um desastre. As pessoas têm que tomar consciência de que a lei atende os pedidos da Fifa. E o que a Fifa quer é restringir nossos direitos. E não é apenas nas questões “chaves” para a entidade – meia entrada, transmissão dos jogos, bebidas alcóolicas – que o PL deve ser alterado. Caso se discuta apenas esses pontos, os demais pontos absurdos ficarão ofuscados, e um número enorme de abusos vai passar. Por isso, o Idec está com a campanha “Copa sem direitos não dá jogo!” (http://bit.ly/qq0CE4), para que os próprios torcedores enviem mensagens à presidenta Dilma, aos presidentes da Fifa e CBF e ao novo Ministro dos Esportes Aldo Rebelo. Aliás, seria uma demonstração de respeito aos torcedores brasileiros que a primeira manifestação pública do novo ministro fosse dizer à Fifa que não abriremos mão de nossos direitos sociais pra sediar a Copa. Torcemos para que presidência, Ministério dos Esportes e o Congresso Federal joguem no nosso time. E não no dá Fifa.
A sociedade precisa se mobilizar, pressionar os deputados, exigir que o governo altere a minuta do projeto de lei que foi enviada. Se for aprovada assim, é um desastre. As pessoas têm que tomar consciência de que a lei atende os pedidos da Fifa. E o que a Fifa quer é restringir nossos direitos. E não é apenas nas questões “chaves” para a entidade – meia entrada, transmissão dos jogos, bebidas alcóolicas – que o PL deve ser alterado. Caso se discuta apenas esses pontos, os demais pontos absurdos ficarão ofuscados, e um número enorme de abusos vai passar. Por isso, o Idec está com a campanha “Copa sem direitos não dá jogo!” (http://bit.ly/qq0CE4), para que os próprios torcedores enviem mensagens à presidenta Dilma, aos presidentes da Fifa e CBF e ao novo Ministro dos Esportes Aldo Rebelo. Aliás, seria uma demonstração de respeito aos torcedores brasileiros que a primeira manifestação pública do novo ministro fosse dizer à Fifa que não abriremos mão de nossos direitos sociais pra sediar a Copa. Torcemos para que presidência, Ministério dos Esportes e o Congresso Federal joguem no nosso time. E não no dá Fifa.
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